Universidade Federal do Amazonas

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Quarta 23 Agosto 2017

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CED

REGIMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CED – aprovado pelo CONSAD

Resolução Nº 010/2007

Art. 1° - O presente regulamento tem por objetivo disciplinar o funcionamento do Centro de Educação a Distância na Universidade Federal do Amazonas.

CAPÍTULO I

Dos Objetivos

Art. 2° - São objetivos do Centro de Educação a Distância - CED:

a) Implantar e explorar as interfaces entre a comunicação, as tecnologias da informática, o mundo do trabalho e a educação;

b) Desenvolver, implantar e manter projetos de informatização e recursos computacionais e suporte pedagógico/comunicativo;

c) Produzir material instrucional em diversas mídias utilizando Tecnologias da Inteligência no processo educacional;

d) Criar e manter pesquisas, laboratórios e bibliotecas correspondentes a área das tecnologias aplicadas à educação semipresencial e a distância;

e) Realizar estudos e pesquisas inter-relacionando os saberes formais e da comunidade em projetos de desenvolvimento, de reintegração de recursos do meio ambiente, de cursos de formação continuada e/ou de comunicação entre culturas e etnias diferentes na Amazônia e no país;

f) Promover eventos de socialização de conhecimentos e articulação institucional;

g) Estimular e promover a realização de consultoria técnica, de programas de capacitação e atendimento a solicitações de órgãos e instituições, com ênfase em planejamento de políticas e programas de formação de docentes;

h) Colaborar com outras áreas da Universidade, especialmente em atividades interdisciplinares de EAD;

i) Divulgar e publicar os estudos e pesquisas realizadas pelo CED;

j) Realizar ações que possibilitem o intercâmbio acadêmico, cultural e tecnológico com as demais universidades da Amazônia brasileira e outras instituições de âmbito internacional;

k) Oferecer cursos de formação inicial e continuada, em nível de graduação e pós-graduação na modalidade a distância.

Art. 3° - Para concretizar seus objetivos, o Centro promoverá ações nas linhas de ensino, pesquisa e extensão focados na área de Educação a Distância.

CAPÍTULO II

Da Organização Administrativa, Tecnológica e Pedagógica

Art. 4° - Na concepção da estrutura do Centro de Educação a Distância da Universidade Federal do Amazonas, serão observados os seguintes fatores:

I) Características regionais do Estado do Amazonas;

II) Condições estruturais da Universidade Federal do Amazonas;

III) Sistemática de parcerias existentes e possíveis entre as instituições públicas;

IV) Suportes tecnológicos e da gestão da aprendizagem em EaD.

Art. 5° - O Centro de Educação a Distância será organizado da seguinte forma:

a) na sede:

I) Estrutura deliberativa;

II) Estrutura administrativa;

III) Estrutura pedagógica;

IV) Estrutura tecnológica;

V) Estrutura física.

b) nos pólos:

I) Estrutura administrativa;

II) Estrutura pedagógica;

III) Estrutura tecnológica;

IV) Estrutura física. 

Art. 6° - São instâncias de gestão em matéria de concepção, execução, acompanhamento e avaliação de projetos:

I) Fórum de EaD;

II) Coordenação Executiva de Educação a Distância;

III) Coordenação de Curso;

IV) Coordenação de Pólo de EaD, que será exercida por professor do quadro efetivo da UFAM e contará com uma estrutura de apoio administrativo.

Art. 7° - O Fórum terá a seguinte composição:

I) Coordenador Executivo, como presidente;

II) Coordenadores dos Cursos;

III) Coordenadores dos Pólos;

IV) Representante da Câmara de Ensino de Graduação;

V) Representante da Câmara de Pesquisa e Pós-graduação;

VI) Representante da Câmara de Extensão.

Parágrafo único – As reuniões do Fórum de EaD serão realizadas por convocação do Coordenador Executivo ou da maioria simples dos membros.

Art. 8° - O Centro de Educação a Distância terá a seguinte composição:

I) Diretor Executivo, apoiado por:

a) Equipe de Apoio Administrativo;

b) Equipe de planejamento e relações interinstitucionais;

c) Secretaria Acadêmica;

d) Coordenador de Pólo.

II) Coordenação Pedagógica - constituída das Coordenações de Curso responsável pelas equipes didático-pedagógico e de produção de materiais Instrucionais, que atuarão por meio dos seguintes núcleos:

a) Núcleo de pesquisa e produção de material impresso;

b) Núcleo de supervisão pedagógica, operacional e arte;

c) Núcleo de avaliação da aprendizagem e correção de provas.

III) Coordenador Tecnológico, responsável por uma equipe de multimídia - áudio, vídeo e internet, que atuará por meio dos seguintes núcleos:

a) Núcleo de produção e apoio à UFAMVirtual;

b) Núcleo de produção de videoconferência e teleconferência;

c) Núcleo de produção de vídeo: roteiro, arte-gráfica, logística, gravação e edição;

d) Núcleo de produção de programas para rádio e televisão;

e) Núcleo de comunicação e marketing do CED/UFAM.

§ 1° - O Centro poderá propor a participação de um Consultor Externo, especialista em EaD, com atribuições de acompanhar e avaliar ações relacionadas ao Centro de Educação a Distância, conforme plano de trabalho contido em proposta específica.

§ 2° - O CED poderá, ainda, ter a participação de estagiários - estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da UFAM - em projetos de ensino, pesquisa ou extensão, ou ainda, em atividades da administração e organização do CED.

§ 3° - A carga horária dos estagiários dedicada ao Programa não deverá ultrapassar 20 (vinte) horas semanais.

CAPÍTULO III

Das Competências

Art. 9° - Compete ao Fórum de EaD:

I) Elaborar o Regimento Interno do Centro;

II) Deliberar, em primeira instância, propostas para projetos de curso de ensino, pesquisa e extensão;

III) Articular equipe multidisciplinar para atuação nas diferentes áreas do saber;

IV) Designar coordenadores dos Pólos, que se responsabilizarão pela gestão administrativa e logística das ações;

V) Deliberar sobre proposta de instalação e manutenção de infra-estrutura tecnológica e pedagógica, na sede da Universidade Federal do Amazonas e nos Pólos, que dêem suporte à teia comunicativa prevista para o curso;

VI) Deliberar sobre proposta de organização de um sistema comunicativo entre as diferentes instâncias envolvidas: Coordenações de Curso e de Pólo, Unidades Acadêmicas da UFAM e Instituições consorciadas.

Art. 10 - São competências do Diretor Executivo de Educação a Distância:

I) Coordenar o Centro de EaD da UFAM;

II) Presidir o Fórum de EaD;

III) Coordenar a elaboração de plano anual de ação do CED;

IV) Acompanhar as ações da Coordenação Pedagógica:

V) Acompanhar as ações da Coordenação Tecnológica:

VI) Implantar Cursos de Formação inicial e continuada, em nível de graduação e pós-graduação na modalidade a distância;

VII) Articular, conceber e apresentar Projetos de Pesquisa que visem à melhoria e a consolidação dos Cursos;

VIII) Implementar Cursos de curta duração, Seminários e Workshops visando ao aperfeiçoamento e à melhoria da qualidade dos Cursos em andamento;

IX) Coordenar os processos de avaliação das ações do Centro;

X) Elaborar e divulgar relatório semestral das ações realizadas;

XI) Acompanhar e gerenciar os recursos materiais e financeiros oriundos dos projetos e das agências financiadoras, de empresas públicas e privadas, e de prestação de serviços;

XII) Propor a celebração de convênios e parcerias com órgãos e instituições públicas e/ou privadas que tenham interesses compatíveis com os objetivos dos Cursos.

Parágrafo único – No impedimento ou na ausência do Diretor Executivo, assumirá o respectivo cargo o Coordenador Tecnológico.

Art.11 - São atribuições do Consultor Externo:

I) Realizar leitura dos documentos produzidos e identificar as equipes e as competências instaladas no ano;

II) Analisar os artefatos de modelagem e a documentação do desenvolvimento do protótipo da plataforma colaborativa de aprendizagem;

III) Analisar documentos e elaborar pré-texto de avaliação;

IV) Analisar e discutir a situação atual de desenvolvimento dos produtos na Oficina de Avaliação Técnica e Acadêmica dos Programas do CED/UFAM;

V) Elaborar relatório técnico de referência para desenvolvimento, utilização de materiais instrucionais e ambientes colaborativos de aprendizagem em ações de formação continuada para professores da educação básica.

VI) Participar em atividades de avaliação.

Art. 12 - Cabe ao Coordenador de Pólo:

I) Encaminhar propostas de projetos de cursos a serem oferecidos nos pólos em ensino, pesquisa e extensão;

II) Elaborar relatórios semestrais das ações acadêmico-administrativas;

III) Promover articulação da Direção Executiva com as instituições consorciadas no Pólo, visando gerenciar as condições pactuadas para o desenvolvimento dos projetos específicos;

IV) Coordenar e manter a infra-estrutura tecnológica e pedagógica nos Pólos;

V) Participar do Fórum de EaD;

VI) Confeccionar relatórios semestrais das ações realizadas;

VII) Acompanhar o gerenciamento administrativo dos tutores.

Art. 13 - Cabe ao Coordenador do Curso em consonância com as diretrizes curriculares estabelecidas e em conjunto com professores especialistas e respectivas unidades acadêmicas, elaborar o Projeto Pedagógico do curso com o seguinte formato:

a) Concepção política e pedagógica contendo o contexto sócio-cultural do projeto; os pressupostos teóricos; a concepção curricular com o detalhamento dos eixos metodológicos do processo ensino-aprendizagem; o processo de acesso ao Curso; a estrutura e organização curricular; o sistema de apoio a aprendizagem (orientação acadêmica); o processo de seleção dos orientadores (tutores); o projeto de capacitação em EaD; as condições de trabalho da orientação acadêmica nas áreas especificas e uma proporcionalidade alunoorientador adequada ao projeto pedagógico, acadêmico e administrativo.

b) Detalhamento do sistema de gerenciamento acadêmico (processos de seleção, registro, controle da orientação de aprendizagem, desempenho dos alunos e demais atividades dessa natureza);

c) Avaliação com especificação dos pressupostos conceituais e metodológicos do processo como um todo, incluindo os instrumentos, critérios e estrutura operacional;

d) Especificação do material didático, sua compatibilidade com o projeto pedagógico, a forma de integração das mídias utilizadas, a disponibilidade dos recursos tecnológicos para o grupo social alvo do projeto e a autoria intelectual;

e) Indicação para a Direção Executiva da logística de distribuição de material didático;

f) Projeção da estrutura dos custos de produção, constituição dos pólos associados e sede, produção e reprodução do material didático, provisão de biblioteca, laboratório, rede, pessoal, etc. especificando as possíveis fontes e recursos previstos;

g) Cronograma físico-financeiro de execução do projeto;

h) Indicação do perfil da equipe envolvida: atribuições, titulação, regime de trabalho na instituição e tempo de dedicação ao projeto;

i) Elaboração de relatórios semestrais das ações acadêmico-administrativas.

Parágrafo único - O projeto deverá estar em consonância ao que determina o MEC, em seus "Indicadores de Qualidade para cursos de Graduação a Distância" e com o que determina a UFAM em suas normas.

Art. 14 - Compete ainda ao Coordenador de Curso:

I) Propor e implementar projetos de pesquisa e extensão;

II) Coordenar e acompanhar atividades dos Docentes e Orientadores da Aprendizagem;

III) Elaborar relatórios semestrais das ações acadêmico-administrativas;

IV) Participar da composição do Fórum de EaD.

 CAPÍTULO IV

Do Quadro de Pessoal

Art. 15 - O quadro de pessoal do Centro será constituído de servidores públicos efetivos da carreira de técnicos administrativos em educação e do magistério superior.

§1º - Os servidores que atuam nos pólos do Interior serão lotados nas respectivas Unidades Acadêmicas;

§2º - Nos pólos de Manaus, a lotação dos servidores deverá ser no CED.

§3º - O pessoal temporário deverá ser remunerado mediante recursos financeiros proveniente de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 16 - Para o funcionamento das atividades do Programa, poderá, a critério da Coordenação, ser solicitado à Reitoria o remanejamento de pessoal do quadro efetivo da carreira técnica administrativa e docente.

CAPÍTULO V

Das Bolsas de Pesquisa Científica e Extensão

Art. 17 - Os projetos que visem à formação de pesquisadores deverão conter previsão explícita de fontes de financiamento junto às agências financiadoras.

Art. 18 - Tratando-se de projetos de pesquisa e/ou de extensão em parceria com instituições privadas, o CED pleiteará bolsas específicas para seus pesquisadores, professores e alunos.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 19 - Pesquisadores ou estudantes poderão fazer uso de equipamentos adquiridos ou cedidos ao CED, desde que autorizados pelo Diretor Executivo e agendados previamente.

Art. 20 - O CED funcionará inicialmente em 02 (duas) salas, nas dependências do 1º andar do Centro de Artes - CAUA.

Art. 21 - Este Regimento estará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE REUNIÕES DOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS SUPERIORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS,

em Manaus 31 de maio de 2007.

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